Imposto de renda – aplicações financeiras – entidade de assistência social – IOF (F)

APELAÇÃO EM MS  Nº 1998.33.00.003805-2/BA

Processo na Origem: 199833000038052

RELATOR(A) :         JUIZ CÂNDIDO RIBEIRO

APELANTE  :           FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR :    WAGNER PIRES DE OLIVEIRA

APELADO :  SINDICATO DAS SANTAS CASAS E ENTIDADES FILANTROPICAS DO ESTADOS DA BAHIA

ADVOGADO :           AURELIO PIRES E OUTROS(AS)

REMETENTE :         JUIZO FEDERAL DA 15 A VARA – BA

EMENTA

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 150