Implicações da ADPF 1058 do STF sobre a Jornada de Trabalho Docente

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058 estabeleceu um novo paradigma para a remuneração de intervalos e recreios de professores, com impactos significativos para as instituições de ensino. É crucial que as escolas compreendam as nuances dessa decisão para mitigar riscos jurídicos e trabalhistas.

A Decisão do STF na ADPF 1058

O STF decidiu que, como regra geral, o recreio escolar (educação básica) e o intervalo entre aulas (educação superior) integram a jornada de trabalho dos