Hora-aula de 60 minutos, possibilidade de se implantar sem caracterizar prejuízo ou mesmo redução de salários aos professores contratados

DÚVIDA: O diretor de escola questiona sobre a possibilidade de aumentar a duração das horas-aulas de 45 minutos para 60 minutos no próximo ano letivo, sem que essa prática concorra para futuras reclamações trabalhistas, face ao argumento de redução de salários, ou seja, a exigência da escola ao professor em prestar um maior número de minutos em sala de aula, sem que esta exigência seja acompanhada de um aumento de salarial em relação aos minutos acrescidos na jornada.

SOLUÇÃO:

A questão envolve não só leis específicas sobre a