HOMESCHOOLING PODE IR À PLENÁRIO EM URGÊNCIA

O homeschooling, ou ensino domiciliar, ganhou atenção da Câmara nos últimos meses. Na quinta-feira (10), sob protesto da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o  projeto (PL 3262/19) que modifica o Código Penal e retira a educação em casa da lista de crimes de abandono intelectual. Porém, o texto que deve ganhar prioridade é outro. De autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG) e relatoria da deputada Luiza Canziani (PTB-PR) o PL 3179/12 tem simpatia do governo e deve chegar ao plenário, sem os alardes do concorrente, já nesta semana.

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A relatora confirmou ao Congresso em Foco que a previsão é analisar a urgência da matéria nesta segunda-feira (14) e, caso aprovada, no dia seguinte, levá-la para votação do Plenário. Questionada, a equipe do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que “a pauta ainda não foi fechada”.

Fato é que, se isso realmente ocorrer, o projeto do homeschooling vai para apreciação dos parlamentares sem passar por qualquer debate prévio nas comissões. Apesar de antigo, já que o PL original é de 2012, Canziani fechou um substitutivo, isto é, quando o relator opta por alterações que mudam substancialmente a matéria primeira.

No cerne desta discussão estão alterações na lei que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira (Lei nº 9.394/96) e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Em seis páginas o substitutivo de Canziani apresenta normas necessárias para o oferecimento do homeschooling no país. A legislação nivela os estudantes, pais e instituições de ensino sem levar em conta quaisquer peculiaridades regionais ou de acesso à informação.

Fonte: Site Uol, acesso em 13/06/21

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