Fechamento de estabelecimento de ensino não enseja dano moral (f)

Estabelecimento de ensino – Indenização em razão de fechamento de colégio com suposto prejuízo do ano letivo da filha dos autores – Improcedência da ação – Reconhecimento – Situação que não enseja indenização a título de dano moral não passando de mero aborrecimento – Sentença mantida. Apelação improvida. […] o fato que constitui a causa eficiente do pleito indenizatório – transtornos do fechamento da escola pouco antes do início do ano letivo constitui mero aborrecimento, pois se trata de criança na fase de educação infantil, atualmente com 4 anos de idade, sendo possível sua recolocação em outra escola.