Exigência do controle de presença e a observância da frequência de 75% da carga horária do curso regular e das aulas de recuperação – reprovação

O controle de presença pode ser analisado pelo menos de duas formas: 1 – assiduidade às horas estabelecidas para cada curso e, 2 – frequência de comparecimento às aulas de recuperação.

39.1     – Assiduidade às horas estabelecidas para cada curso.

Quanto às horas estabelecidas para os cursos autorizados, o parecer CNE/CEB 005/1997 assim comenta o controle de comparecimento:

O controle da frequência contabiliza a presença do aluno nas atividades escolares programadas, das quais está obrigado a participar de pelo menos 75% do total