Ex-empregado aposentado. Manutenção da assistência médica. Art. 31 da lei nº 9.656/1998. Requisitos não preenchidos

RECURSO  ESPECIAL.  CIVIL.  PLANO  DE  SAÚDE  COLETIVO  EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO  APOSENTADO.  MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA  LEI  Nº  9.656/1998.  REQUISITOS  NÃO  PREENCHIDOS.  VIGÊNCIA DO CONTRATO   DE   TRABALHO.   CONTRIBUIÇÃO  EXCLUSIVA  DO  EMPREGADOR. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. IRRELEVÂNCIA. FATOR DE MODERAÇÃO. SALÁRIO INDIRETO. DESCARACTERIZAÇÃO. REsp 1594346 / SP

Cinge-se a controvérsia a saber se o ex-empregado aposentado ou demitido  sem  justa  causa  faz  jus à manutenção no plano de saúde coletivo  empresarial  quando,  na  atividade,  a  contribuição  foi suportada apenas pela empresa empregadora.

É assegurado