Estatutos escolares: pontos obrigatórios de acordo com a lei

Estruturar um estatuto escolar claro e alinhado com a legislação é um dos pilares para a boa gestão de qualquer instituição de ensino. O documento serve para estabelecer regras, direitos e deveres, promovendo um ambiente saudável, seguro e transparente.

O tema ainda rende dúvidas entre gestores que buscam não apenas cumprir obrigações legais, mas também envolver a comunidade escolar nesse processo.

O desenvolvimento e a revisão do estatuto vão muito além da mera burocracia. Afinal, trata-se da garantia de proteção dos direitos de alunos, professores e funcionários, servindo como