RESOLUÇÃO CNE/CEB 002/ 2005 – ESTÁGIOS – MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/2004, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO SOBRE ESTÁGIO SUPERVISIONADO PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Art. 1º O § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB n° 1/2004, que estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5º…

§ 3º As modalidades específicas de estágio profissional supervisionado somente serão admitidas quando vinculadas a um curso específico de Educação Profissional, na modalidade formação inicial e continuada de trabalhadores e na modalidade Educação Profissional Técnica