PARECER CNE/CEB 014/2010 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – CONSULTA SOBRE O CASO DE ALUNOS VINDOS DO JAPÃO E MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ALVES DOS SANTOS

 I – RELATÓRIO

 Histórico

 Em 3/8/2010 foi protocolado neste Conselho Nacional de Educação, sob nº 049673.2010-48, o Ofício nº 032/2010 encaminhado pelo Conselho Municipal de Educação de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, firmado pelo vice-presidente José Américo, com a consulta sobre o caso de alunos que vieram do Japão e foram matriculados na Escola Municipal João Alves dos Santos, daquele município, visando a obter orientações.

 A instituição consulente juntou ao expediente cópias de alguns documentos dos referidos alunos (certificados de matrícula expedidos no Japão)