Jurisprudência
16 jan 15 15:51

Escola terá de indenizar ex-aluna por utilizar sua imagem em propaganda

Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou sentença que condenou a Escola Escrevivendo Ltda a pagar indenização por danos morais de R$8 mil para Letícia Freitas de Carvalho, em razão da utilização indevida de sua imagem no SITE da instituição, sem autorização expressa para publicação. O relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (FOTO), considerou que ficou comprovada a conduta ilícita da escola ao utilizar a imagem.

Representada por seu pai, a menina ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada