Escola pode proibir aluno de levar lanche para ensinar boa alimentação (f)

Escolas têm autonomia pedagógica para impedir que estudantes levem lanche de casa para comer apenas a merenda. Foi o que decidiu o desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas, ao conceder liminar que autoriza uma escola particular de Maceió a adotar essa regra, com o intuito declarado de colocar em prática lições teóricas sobre a importância nutricional dos alimentos.

Veja a integra da decisão:

DECISÃO / OFÍCIO 3ª CC Nº       /2014

Trata-se de  agravo de  instrumento ajuizado por