Escola obrigada a indenização por queda de aluno com necessidade especial

Ação de indenização por dano moral embasada em suposta omissão de estabelecimento de ensino no dever de guarda e vigilância. Aluno cadeirante que foi empurrado em aula de educação física vindo a sofrer lesões e fratura na perna esquerda. Falha da Administração, no caso, evidente. Responsabilidade objetiva Art. 37, § 6º, da CF. Valor da indenização por danos morais não comporta majoração. Sucumbência recíproca Inocorrência. Autor decaiu em parte mínima do pedido. Ação julgada parcialmente procedente em 1º grau. Decisão mantida em 2ª instância. RECURSOS DESPROVIDOS.