Escola não é obrigada a aceitar que acompanhantes terapeutas, indicados pela família, tenham acesso as suas instalações.

A Ricardo Furtado Sociedade de Advogados vem a mais de 30 anos na defesa das escolas privadas no Brasil, e, no início de 2025 a Ricardo Furtado conseguiu uma nova decisão visando a defesa dos direitos das escolas.

Pedido Inicial:

A ação foi proposta por G.A.S.M., representado por sua genitora, F.A.A.S. M., contra a Associação Beneficente Santa Maria Colégio Santa Mônica. O pedido inicial solicitava a concessão de tutela de urgência para que a escola autorizasse a entrada e locomoção de um Auxiliar Terapêutico