Entidade sem fins lucrativos voltada à assistência social – recolhimento de IOF (f)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004641-12.2009.4.03.6106/SP

2009.61.06.004641-0/SP

RELATORA: Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES

AGRAVANTE: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO: JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA

INTERESSADO: FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO FUNFARME

ADVOGADO: JUSSARA CURY CHIANEZZI e outro

REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 4 VARA DE S