ENTENDA O CEBAS-EDUCAÇÃO – PARTE 2

            O primeiro passo para obtenção do CEBAS-educação, por óbvio é a realização do requerimento. A legislação chama o primeiro requerimento do certificado de “concessão originária”, que pode ser realizada a qualquer tempo. Neste caso, a validade do certificado passa a valer a partir da publicação do deferimento no Diário Oficial da União.

            O protocolo do requerimento pode ser realizado diretamente no Ministério da Educação ou por meio do envio dos documentos pelos Correios. Para tanto, o primeiro passo é identificar qual a atividade preponderante da entidade. Por

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