Entenda o CEBAS – Educação – parte 4
A matéria anterior versou a respeito da renovação do CEBAS e também os efeitos das decisões favoráveis tanto na concessão originária e renovação do certificado. Contudo, para obter uma decisão favorável da autoridade certificadora do Ministério da Educação deve-se cumprir todos os requisitos estabelecidos pela Lei 12.101/2009.
Requisitos para obter o CEBAS
Por este motivo, neste momento vamos analisar quais requisitos a entidade deve comprovar para obter o CEBAS, cuja atividade preponderante é a área da educação.
A entidade