Pareceres e orientações
22 nov 18 16:31

Entenda o CEBAS – Educação – parte 4

A matéria anterior versou a respeito da renovação do CEBAS e também os efeitos das decisões favoráveis tanto na concessão originária e renovação do certificado. Contudo, para obter uma decisão favorável da autoridade certificadora do Ministério da Educação deve-se cumprir todos os requisitos estabelecidos pela Lei 12.101/2009.

Requisitos para obter o CEBAS

Por este motivo, neste momento vamos analisar quais requisitos a entidade deve comprovar para obter o CEBAS, cuja atividade preponderante é a área da educação.

A entidade

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