Ensino particular. Recusa de matrícula por indisciplina do aluno. Dano moral não configurado (f)

Hipótese em que restou evidenciado o comportamento indisciplinado do aluno, que, além de se envolver em brigas, incita os outros alunos a brigarem, colocando em risco a integridade física de todos.

Conduta negligente dos pais do estudante, que ignoraram as solicitações de comparecimento na escola. Ausência de determinação regimental de que o cancelamento da matrícula seja adotado apenas como última alternativa. Recusa da matrícula justificada. Inexistência de dano a reparar. Recurso Improvido.

Apelação Cível

Sexta Câmara Cível – Regime de Exceção

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