Encerramento das atividades educacionais – algumas observações

QUESTÃO APRESENTADA: Quais os procedimentos para requerer o encerramento de atividades educacionais?

O encerramento, ou a suspensão, das atividades do estabelecimento de ensino autorizado poderá ocorrer:

• por determinação do órgão próprio do Sistema Estadual de Ensino, quando constatada e comprovada qualquer irregularidade que constitua ilegalidade ou que possa efetivamente comprometer a qualidade da prestação do serviço educacional, ou,
• por iniciativa da entidade mantenedora.

Podendo ainda o encerramento, ou a suspensão, ser total ou parcial das atividades, conforme normas estabelecidas pelo órgão próprio do