Empréstimo de imóvel para empregado é considerado salário in natura – decisão

Proc. 0000588-91.2014.5.04.0741

 Órgão Julgador: 7ª Turma

 Recorrente: ACQUÁTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS NÁUTICOS LTDA. – ME E OUTRO(S) – Adv. Elizandra Diaz

 Recorrente: ANDRÉ PARAÍBA MACIEL

 Recorrido: OS MESMOS

 E M E N T A

SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. Caso em que a habitação concedida ao reclamante, em imóvel do próprio empregador, não teve relação com a execução do trabalho, não se mostrando indispensável para a realização das suas tarefas, como vendedor de carros, com