PARECER CNE/CES 169/2010 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – REEXAME DO PARECER CNE/CES Nº 291/2009, QUE TRATA DO REEXAME DO PARECER CNE/CES Nº 4/2007, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DA FACULDADE DE RORAIMA

 I – RELATÓRIO

 O presente parecer tem como propósito o reexame do Parecer CNE/CES nº 291/2009, em virtude da ocorrência de fatos recentes e merecedores de atenção, que impulsionaram o reenvio do processo a este Conselho para nova análise e emissão de parecer.

 Como se trata de processo em tramitação no MEC desde o ano de 2004, faz-se necessário um histórico completo, conforme sequência de atos descritos a seguir:

 1. Em 24 de janeiro de 2004, a Faculdade de Roraima protocolizou, junto ao Ministério da Educação, o