ECA Digital – Lei 15211/2025 – Proteção Virtual, dever da Escola

A Lei nº 15.211/25, denominada ECA Digital, estabelece um novo paradigma de proteção integral no ambiente virtual, no qual as escolas assumem um papel central e estratégico. Com a entrada em vigor desta legislação em março de 2026, as instituições de ensino passam a ter a responsabilidade direta de atuar na educação digital de seus alunos, indo além do ensino técnico para focar na formação ética e cidadã.

As principais incumbências das escolas sob este novo marco legal incluem:

• Educação para a Cidadania
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