É obrigatório que as instituições de ensino possuam o licenciamento sanitário por autodeclaração junto a prefeitura do rio de janeiro

Inicialmente é importante observar o que está descrito no Alvará de Licenciamento da Instituição, ou seja, quais as atividades registradas e suas restrições.

Se a Instituição possui sua própria cozinha com a finalidade de fornecer refeições a seus funcionários e, ainda, comercializá-las para os alunos. Nesse contexto deve possuir o licenciamento sanitário, conforme o Regulamento da Anvisa e de cada Município.

A Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro trabalha com a emissão online de Licenciamento Sanitário para estabelecimentos de baixo risco que comercializam alimentos, produtos e serviços