Dúvidas sobre concessão de Auxílio à Educação de Empregados – Termo de concessão de auxílio à educação

QUESTÃO:

Prezados

Encaminho, em anexo, um modelo de Termo de Concessão de Auxílio-Educação que pretendemos aplicar aos colaboradores cuja faculdade é custeada pelo Colégio. Solicitamos sua análise para validação e eventuais ajustes, considerando a legislação vigente e a regulamentação aplicável. Em especial, gostaríamos de detalhar melhor a Cláusula Terceira, referente à restituição.

Como poderia ser a devolução? Qual seria a proporcionalidade utilizada que estaria dentro dos trâmites legais. Poderia nos ajudar?

Aguardamos uma resposta.

SOLUÇÃO:

Cumpre-nos