Dupla função – professor e secretária – alteração de função – contratos simultâneos com o mesmo empregador

SOLUÇÃO DO PROBLEMA

A questão apresentada traz dois questionamentos importantes; o primeiro deles quanto à alteração de função do empregado; o segundo apresenta ao mundo do Direito uma situação bastante delicada, qual seja, contratos simultâneos, que diz respeito não só ao Direito Constitucional, envolvendo garantias constitucionais, as quais a doutrina afirma serem inegociáveis, bem como direitos trabalhistas, que devem ser requeridos por meios legais, gerando interpretações diversas sobre o tema.

A primeira questão – ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO

Apesar de o contrato de trabalho ser acordado livremente entre