Pareceres e orientações
05 maio 10 00:00

Documentação necessária para registro de reforma de estatuto

1) Requerimento assinado pelo representante legal da entidade (geralmente o presidente), solicitando a averbação, dele devendo constar o seu nome por extenso, cargo e residência. Legislação: Lei 6.015/73, art. 121. Código Civil, art. 1.151.

2) Original e cópia(s) do estatuto, datados e assinados pelo representante legal da entidade (geralmente o presidente), nome por extenso e cargo.

3) Livro contendo ata, que aprovou a reforma e respecitivas vias digitadas (original

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