Discórdia dos pais quanto à matrícula de aluno em escola

Recentemente, essa assessoria foi questionada quanto ao procedimento de matrícula de aluno novo, em virtude da não anuência do genitor quanto à troca de escola efetuada pela genitora. A instituição educacional se viu obrigada a ponderar quanto à aceitação ou recusa da matrícula, requerendo assim a devida orientação legal.

Importante informar que por mais que seja compreensível a insatisfação de um dos pais do educando, na hipótese de requerimento de matrícula do filho em outra escola sem seu consentimento, nesses casos, prevalece a decisão de quem tem a guarda do menor.