PARECER CNE/CEB 020/2005 – INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PREVISTA NO DECRETO 5.478/2005, COMO ALTERNATIVA PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DE FORMA INTEGRADA COM O ENSINO MÉDIO

I – RELATÓRIO

Em 14 de setembro do corrente ano, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aprovou a Indicação CNE/CEB nº 1/2005, de autoria deste relator, vazada nos seguintes termos:

Em 23 de julho de 2004, o Decreto Federal nº 5.154/2004 revogou o Decreto Federal nº 2.208/97, de 17 de abril de 1997, definindo nova regulamentação para a Educação Profissional, prevista pela atual LDB, em especial no que se refere a sua articulação com o Ensino Médio.

Em 8 de dezembro