RESOLUÇÃO CNE/CEB 003/2008 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, em conformidade com o disposto na alínea “e” do § 1º do artigo 9° da Lei

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