Direito autoral – ECAD – execução de músicas culturais e folclóricas em festa junina promovida por escola
RECURSO ESPECIAL Nº 1.575.225 – SP (2012/0255566-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO
RECORRENTE: ESCRITÓRIO OCENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
ECAD
ADVOGADOS : KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(S)
RODRIGO KOPKE SALINAS E OUTRO(S) LÉO WOJDYSLAWSKI
ADVOGADA : ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA
RECORRIDO : SISTEMA COC DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADOS : AIRES VIGO
WESLEY CÉSAR REQUI VIEIRA E OUTRO(S)
EMENTA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. COBRANÇA. ECAD. EXECUÇÃO DE