Jurisprudência
22 jun 16 11:59

Direito autoral – ECAD – execução de músicas culturais e folclóricas em festa junina promovida por escola

RECURSO ESPECIAL Nº 1.575.225 – SP (2012/0255566-9) RELATOR  :  MINISTRO RAUL ARAÚJO

RECORRENTE: ESCRITÓRIO OCENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

ECAD

ADVOGADOS         :  KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(S)

RODRIGO KOPKE SALINAS E OUTRO(S) LÉO WOJDYSLAWSKI

ADVOGADA            :  ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA

RECORRIDO           :  SISTEMA COC DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADOS            :  AIRES VIGO

WESLEY CÉSAR REQUI VIEIRA E OUTRO(S)

EMENTA

RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. COBRANÇA. ECAD. EXECUÇÃO DE