Importante – direito a imagem – acesso às imagens de câmeras de monitoramento da escola

Pergunta do Cliente

No dia 09/03/2018, através de e-mail, esta Assessoria Jurídica foi indagada a respeito da legislação que protege as imagens gravadas em câmeras de monitoramento existentes no interior da Instituição de Ensino, em especial, na sala de aula.

Segundo o Diretor da Instituição, o Pai de uma aluna de 4 anos queria obter acesso as imagens gravadas para averiguar se sua filha havia, de fato, sido constrangida por sua coleguinha em sala de aula, segundo relato da menor.

Embora o Diretor