Pareceres e orientações
15 jun 18 17:07

Diferenças entre contrato de trabalho intermitente e contrato de trabalho por prazo determinado

Inicialmente vamos fazer uma distinção entre o contrato de trabalho intermitente e o contrato de trabalho por prazo determinado.

Contrato de trabalho intermitente

O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE foi trazido para o Direito do Trabalho pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), sendo incluída na CLT no artigo 452-A.

De acordo com o artigo 443, § 3º da CLT, considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de