Desistência do contrato após o início das aulas (f)

A aluna, filha da ré, freqüentou dois dias de aula. Ultrapassado prazo de sete dias da assinatura do contrato para desistência, a solicitação deveria ter sido formalizada por escrito, com 30 dias de antecedência, condicionada ao pagamento de multa de 10% das parcelas a vencer, conforme item 07 do contrato firmado entre as partes.

Ausência de prova de atendimento dos requisitos. A parte ré não se desincumbiu de comprovar, ao menos, o pedido de desistência.

Cancelamento de matrícula, após início das aulas representam, evidentemente, prejuízo ao estabelecimento de ensino