Descredenciamento de centro educacional e a negativa de matrícula a aluno inadimplente não gera dano e/ou direito de repetição de indébito (f)

A autora diz que cursava pedagogia na universidade ré e sempre pagava as mensalidades com 15 dias de atraso.

Acresce que, no ano letivo de 2010, foi impedida de renovar a matrícula. Aponta que o posterior descredenciamento da instituição de ensino pelo Ministério da Educação impediu a transferência para outra universidade.

Pede a restituição, em dobro, das mensalidades pagas e reparação moral. A ré afirma que negou a renovação de matrícula, em razão da inadimplência da estudante. Acresce que o descredenciamento pelo Ministério da Educação impossibilita o