Descontos salariais – possibilidades – e quais os autorizados por lei ou acordo coletivo

A princípio, a legislação trabalhista veda qualquer desconto nos salários do empregado, salvo adiantamentos, dispositivos de lei ou de contrato coletivo. O princípio da intangibilidade salarial é uma proteção de caráter especial imperativo consagrada no Direito do Trabalho, para evitar descontos abusivos do empregador nos salários dos funcionários.

Os adiantamentos são remunerações oferecidas pelo empregador ao empregado. Normalmente os chamados vales são pagos todo dia 20 de cada mês recebendo o trabalhador metade dos vencimentos, neste caso é permitido o desconto salarial.

SÉRGIO PINTO MARTINS relaciona os descontos permitidos legalmente:

Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.