Deputada propõe obrigatoriedade de ensino inclusivo na Pedagogia

A deputada Fernanda Pessoa (União-CE) apresentou à Câmara o projeto de lei 1317/2025, que obriga a inclusão de conteúdos sobre educação inclusiva na grade curricular dos cursos de pedagogia. A formação pedagógica deverá contemplar disciplinas, metodologias e práticas voltadas à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades.

A intenção, de acordo com a autora, é preparar os futuros professores para atuar na diversidade educacional.

Projeto da deputada Fernanda Pessoa propõe diretrizes para capacitar professores em práticas inclusivas.

Projeto da deputada Fernanda Pessoa propõe diretrizes para capacitar professores em práticas inclusivas.José Cruz/Agência Brasil

A regulamentação e a fiscalização da lei, caso aprovada, ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, em articulação com conselhos estaduais e municipais de educação. A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Diretrizes e obrigações

O projeto elenca cinco diretrizes principais para orientar a implementação da lei: acessibilidade e equidade; formação continuada; currículo inclusivo; parcerias estratégicas; e mecanismos de monitoramento.

As instituições de ensino superior deverão adaptar seus currículos, capacitar docentes, garantir infraestrutura acessível e tecnologias assistivas, além de promover estágios em ambientes inclusivos. A proposta também incentiva a pesquisa e a extensão universitária voltadas à inclusão.

Argumentos da autora

Na justificativa do projeto, a deputada afirma que a proposta “visa fortalecer a formação de pedagogos no Brasil, garantindo que os profissionais estejam preparados para atuar com inclusão e equidade na educação”.

Ela acrescenta que a proposta se alinha à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo a parlamentar, “a falta de capacitação dos profissionais da educação tem sido um grande desafio para a implementação efetiva de práticas inclusivas”.

Tramitação

O projeto se encontra na Comissão de Educação, ainda sem relator definido. Na sequência, deverá passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça (CCJ). O texto segue o rito conclusivo: se aprovado nas comissões, poderá ser enviado diretamente ao Senado, sem a necessidade de votação em Plenário.

Fonte: congresso em foco, acesso em 23/05/2025