DELIBERAÇÃO CEE/RJ 296, DE 28/03/2006 (N) – DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS, VISANDO AO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, E A SEE DO RJ

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Educação

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA CONJUNTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

DELIBERAÇÃO CEE  296/2006

Dispõe sobre normas a serem observadas, visando ao cumprimento do Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério de Educação, através da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, por intermédio do Conselho Estadual de Educação