DELIBERAÇÃO CEE/RJ 253, DE 16/05/2000 – FIXA NORMAS P/MATRÍCULA INICIAL E RENOVAÇÃO, TRANSFERÊNCIAS, RECLASSIFICAÇÃO E DEPENDÊNCIA DE ALUNOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E OUTRAS
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
DELIBERAÇÃO CEE Nº 253 /2000
Fixa normas para matrícula de alunos na Educação Básica e dá outras providências.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 23, §1º e 24, II da Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.