DELIBERAÇÃO CEE/RJ 217/1996 – CONSIDERA REGULARES OS ESTABELECIMENTOS AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA FORMA QUE MENCIONA
REVOGADA PELA: DELIBERAÇÃO CEE/RJ 263/2001 – QUE ALTERA AINDA AS DELIBERAÇÕES CEE Nº 231 E 233/98 Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.