DELIBERAÇÃO CEE/RJ 200, DE 24/11/1992 – FIXA NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, NA REDE PARTICULAR DE ENSINO

REVOGADO PELA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 234, DE 24/11/1998

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando:

– que só fazem jus ao exercício permanente e definitivo da função de Diretor de Estabelecimento de Ensino de 1º e 2º Graus os concluintes dos Cursos de Pedagogia, com Habilitação em Administração Escolar e os Mestres e Doutores em Educação, na área de concentração em Administração Escolar;

– os termos do Artigo 79 da Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.