Deliberação CEE/SP 204, de 27/10/2021 – Fixa normas para a retomada das aulas e atividades presenciais no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 242 da Constituição do Estado de São Paulo, nos artigos 10, I; 23, § 2º; 24, I e 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/1996), no artigo 2º da Lei Estadual 10.403/1971 e nos Decretos Estaduais 64.881/2020, 65.384/2020, 65.635/2021 e 65.849/2021, considerando que:

– em São Paulo, 97% dos profissionais da educação da rede estadual de ensino já estão com o esquema vacinal completo e 90% dos