Deliberação CEE/SP 170, 10/07/2019 – Fixa normas para autorização, reconhecimento, renovação do reconhecimento de cursos de graduação na modalidade a distância para as Instituições vinculadas ao sistema de ensino do Estado de São Paulo
DELIBERAÇÃO CEE 170/2019
Fixa normas para autorização, reconhecimento, renovação do reconhecimento de cursos de graduação na modalidade a distância para as Instituições vinculadas ao sistema de ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 80 da Lei Federal 9.394/1996, no Decreto 9.057/2017, no artigo 2º da Lei Estadual 10.403/71, e nas Indicações CEE 181/2019 e 217/2022,
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