Deliberação CEE/SP 168, 29/05/2019 – Altera e revoga dispositivos da Deliberação CEE nº 162/2018, que Fixa Diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

DELIBERAÇÃO CEE Nº 168/2019

Altera e revoga dispositivos da Deliberação CEE nº 162/2018, que Fixa Diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

O Conselho Estadual de Educação, nos termos da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971, com fundamento na Indicação CEE nº 177/2019,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso I do artigo 12 da Deliberação CEE nº 162/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

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