Deliberação CEE/SP 154, de 31/05/2017 – Dispõe sobre alteração da Deliberação CEE nº 111/2012

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 2º, da Lei Estadual nº 10.403/1971, com fundamento no inciso V, art. 10 e inciso II, art. 52 da Lei 9394/96, e considerando as disposições da Resolução CNE/CP nº 02/2015 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada, e na Indicação CEE nº 160/2017,

DELIBERA:

Art. 1º A Deliberação CEE nº 111/2012 passa a vigorar com nova redação