Deliberação CEE/RJ 392, de 10/8/2021 – Estende o prazo da Deliberação CEE/RJ 385/2020

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO CONSELHO

DELIBERAÇÃO CEE Nº 392, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.

ESTENDE O PRAZO CONCEDIDO NA DELIBERAÇÃO CEE Nº 385/2020 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

– A atribuição legal dos Conselhos Estaduais de Educação em baixar normas complementares para seu sistema de ensino, conforme definido pelo Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.