Deliberação CEE/RJ 359, de 06/09/2016- Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de Cursos de Graduação

EMENTA

Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura e Cursos Superiores de Tecnologia), nas modalidades presencial e a distância, ofertados por Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

• a necessidade de otimização dos procedimentos adotados por este Conselho;

• a necessidade de garantir celeridade na tramitação processual junto a este Conselho