Deliberação CEE/PR 013, de 06/12/2021 – Plano Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2022
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo artigo 228 da Constituição do Estado do Paraná, pela Lei Estadual n.o 4.978/1964, pelo Decreto n.o 5.499/2012 e pela Deliberação CEE/PR n.º 01/18,
DELIBERA:
Art. 1°. Fica estabelecido o Plano Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação do Paraná para o exercício de 2022, na forma da Indicação e do anexo que a esta se incorporam.
Art. 2°. À Secretaria-Geral, nos termos