Deliberação CEE/PR 008, de 30/11/2020 – Plano Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2021

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Estadual n.º 4978/1964, pelo Decreto Estadual n.º 5499/2012 e pela Deliberação CEE/CP n.º 01/18,

DELIBERA:

Art. 1°. Fica estabelecido o Plano Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação do Paraná para o exercício de 2021, na forma da Indicação e do anexo que a esta se incorporam.

Art. 2°. À Secretária-Geral, nos termos do Art. 24, inciso Il do Regimento, e do Art