Deliberação CEE/PR 006, de 13/12/2013 – Programa Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2014

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 4978/1964, pelo Decreto nº 5499/2012 e pela Deliberação CEE/PR nº 03/12, e tendo em vista a Indicação nº 06/13, do Conselho Pleno, ouvidas as Câmaras da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional de Nível Médio e da Educação Superior.

DELIBERA:

Art. 1º Fica estabelecido o Programa Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação do Paraná para o exercício de 2014, na forma dos Anexos que a esta se incorporam