Deliberação CEE/PR 004, de 12/11/2013 – Normas estaduais para a Educação Ambiental no Sistema Estadual
EMENTA
Normas estaduais para a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, com fundamento na Lei Federal nº 9.795/1999, Lei Estadual nº 17.505/2013 e Resolução CNE/CP nº 02/2012.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 4.978/1964, de 05 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.795/1999, Lei Estadual nº 17.505/2013, Parecer nº 14/2012-CNE/CP e Resolução CNE/CP nº 02/2012, fixa Normas e ainda considerando as
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